De acordo com a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o...

O concurso público só poderá incluir programa de treinamento como etapa integrante do processo seletivo caso o número de candidatos seja superior ao número de vagas.

O concurso público poderá incluir programa de treinamento como etapa integrante do processo seletivo, com garantia de remuneração equivalente à do cargo pleiteado, no período de sua duração.

O concurso público não poderá incluir programa de treinamento como etapa integrante do processo seletivo.

O concurso público poderá incluir programa de treinamento como etapa integrante do processo seletivo.

O concurso público só poderá incluir programa de treinamento como etapa integrante do processo seletivo caso o número de candidatos seja inferior ao número de vagas.