Considerando o que estabelece o Código Tributário Nacional ...

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Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |

Q1636523 Direito Tributário

Considerando o que estabelece o Código Tributário Nacional sobre a responsabilidade de terceiros, assinale a alternativa CORRETA.

Os pais são solidariamente responsáveis pelos tributos devidos por seus filhos menores enquanto não emancipados.

O inventariante responde solidariamente pelos tributos devidos pelo espólio, enquanto não encerrado o inventário.

O síndico responde solidariamente apenas pelas penalidades aplicadas à massa falida.

Somente será atingido o patrimônio do tutor solidariamente responsável pelos tributos devidos por seus tutelados quando encerrada a capacidade de pagamento do patrimônio destes.

Os diretores de pessoas jurídicas privadas respondem pessoalmente pelos créditos tributários correspondentes a obrigações tributárias que decorram de atos praticados com infração do contrato social.

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