A Lei Nº 8.080 denomina-se:

A alternativa correta é a D - Lei Orgânica da Saúde.

A Lei Nº 8.080 é conhecida como a Lei Orgânica da Saúde. Ela foi sancionada em 19 de setembro de 1990 e regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelecendo as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre as principais legislações que regem a saúde pública no Brasil. A Lei Nº 8.080 é uma das mais importantes pois estrutura o SUS, um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, garantindo acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Constituição Federal: Embora a Constituição Federal de 1988 tenha estabelecido a saúde como um direito de todos e dever do Estado, a Lei Nº 8.080 não se refere a ela. A Constituição é o documento máximo das leis no Brasil e não uma legislação específica de saúde.

B - Política Nacional de Atenção Básica: Essa política é um conjunto de diretrizes para a atenção básica à saúde, mas não é designada pela Lei Nº 8.080. As diretrizes para a atenção básica são definidas por outras normativas específicas.

C - Conselho Nacional de Saúde: Este é um órgão colegiado que atua na fiscalização e monitoramento das políticas de saúde, mas não é o nome da Lei Nº 8.080.

E - Programa Nacional do Sistema Unido de Saúde: Esta alternativa é incorreta, pois não existe um programa com este nome. A Lei Nº 8.080 é a Lei Orgânica da Saúde que organiza o SUS, mas não é intitulada como um programa nacional.

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