Na conferência de encerramento do II Encontro Nacional Socio...

Alternativa correta: C - Fortalecer a proteção dos direitos e não a responsabilização civil e criminal.

A questão abordada trata da atuação do assistente social no campo sociojurídico, um espaço complexo onde se encontram as práticas de proteção dos direitos humanos e as exigências legais de responsabilização civil e criminal. Para compreender essa questão, é importante entender como o trabalho do assistente social se articula nesses contextos.

Tema central: O assistente social, no campo sociojurídico, desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos dos indivíduos, particularmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. A conferência citada no enunciado destaca uma oposição entre a proteção de direitos e a responsabilização civil e criminal, uma tensão presente no cotidiano das práticas sociojurídicas.

Resumo teórico: O serviço social tem como compromisso ético-político a defesa dos direitos humanos e a promoção de justiça social. No campo sociojurídico, isso significa atuar de forma a garantir que o direito dos indivíduos seja respeitado e promovido, enquanto se lida com as exigências legais de responsabilização. Ou seja, o assistente social deve priorizar a proteção e a promoção dos direitos, mesmo quando desafios jurídicos e legais se apresentam.

Justificativa para a alternativa C: A alternativa C está correta porque reflete o compromisso ético do serviço social com a proteção dos direitos, alinhando-se aos princípios fundamentais da profissão. Ao focar na proteção de direitos e não na responsabilização civil e criminal, o assistente social atua conforme a ética profissional que prioriza o bem-estar e a dignidade dos indivíduos, especialmente em contextos de vulnerabilidade.

Análise das alternativas incorretas:

A - Buscar um equilíbrio entre proteção de direitos e responsabilização civil e criminal: Esta alternativa sugere um meio-termo que pode comprometer o princípio ético de priorizar a proteção dos direitos. No serviço social, o foco deve ser sempre a defesa dos direitos humanos.

B - Priorizar a proteção de direitos e contribuir para a responsabilização civil e criminal: Ainda que mencione a proteção de direitos, a ideia de contribuir para a responsabilização pode desviar o foco do assistente social de sua missão principal, que é a promoção e defesa dos direitos.

D - Buscar a responsabilização civil e criminal e não a proteção de direitos: Esta alternativa é contrária aos princípios éticos do serviço social, que priorizam a proteção e a defesa dos direitos acima de ações punitivas ou de responsabilização.

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 c)

fortalecer a proteção dos direitos e não a responsabilização civil e criminal. 

“Na oportunidade chamei a atenção para algo que marca muito o trabalho de qualquer assistente social — ou de outro trabalhador que tenha que desempenhar suas funções de “perito” nesse “campo” —, que são as determinações complexas que emanam das polaridades antitéticas próprias da esfera jurídica, por exemplo, aquelas que considero uma das mais marcantes: garantir direitos em um espaço ou sistema que é também aquele onde se vai responsabilizar civil ou criminalmente alguém (Idem, p. 167-168).” (BORGIANNI, 2013, p.413)