Há situações em que o IPVA poderá ser
dispensado. Quanto à dispensa com
regramento na Lei Estadual n.º 6.017/96,
julgue as afirmativas abaixo.
I. A Secretaria Executiva de Estado da
Fazenda dispensará o pagamento do
imposto quando ocorrer perda total do
veículo por furto, roubo ou sinistro.
II. O requerimento de dispensa do
pagamento deverá ser formalizado antes
da data prevista para o vencimento do
imposto, vedada a restituição de valores
já recolhidos.
III. Na hipótese de recuperação do veículo, a
dispensa ficará restrita a todo o exercício
financeiro em que o veículo sofreu a
perda, compensando nos exercícios
vindouros os valores pagos no período.
A alternativa que contém todas as afirmativas
corretas é:

Question

Há situações em que o IPVA poderá ser
dispensado. Quanto à dispensa com
regramento na Lei Estadual n.º 6.017/96,
julgue as afirmativas abaixo.
I. A Secretaria Executiva de Estado da
Fazenda dispensará o pagamento do
imposto quando ocorrer perda total do
veículo por furto, roubo ou sinistro.
II. O requerimento de dispensa do
pagamento deverá ser formalizado antes
da data prevista para o vencimento do
imposto, vedada a restituição de valores
já recolhidos.
III. Na hipótese de recuperação do veículo, a
dispensa ficará restrita a todo o exercício
financeiro em que o veículo sofreu a
perda, compensando nos exercícios
vindouros os valores pagos no período.
A alternativa que contém todas as afirmativas
corretas é: Alternativa A: I e II Ou Alternativa B: I, II e III Ou Alternativa C: I e III Ou Alternativa D: II e III Ou Alternativa E: III e IV

Renato Carvalho · Accepted Answer

Alternativa [A] I e II I.CORRETO - Art. 6º a Secretaria Executiva de Estado da Fazenda dispensará o pagamento do imposto quando ocorrer perda total do veículo por furto, roubo ou sinistro. I.CORRETO - § 1º O REQUERIMENTO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DEVERÁ SER FORMALIZADO ANTES DA DATA prevista PARA O VENCIMENTO do imposto, vedada a restituição de valores JÁ RECOLHIDOS. III.ERRADO - § 2º na hipótese de recuperação do veículo, A DISPENSA FICARÁ RESTRITA AO PERÍODO EM QUE o mesmo esteja fora da posse e/ou domínio de seu proprietário.

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Há situações em que o IPVA poderá ser dispensado. Quanto à ...

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