O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ne...

Olá, aluno! Vamos analisar a questão e entender qual é a alternativa correta, além de compreender o porquê das outras alternativas estarem incorretas.

A alternativa correta é: A - uma Portaria

Vamos começar pelo tema da questão: o Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) precisa disciplinar uma matéria não regulamentada por lei. A questão aborda um conhecimento importante sobre atos administrativos usados no contexto da administração pública e suas finalidades específicas.

Para resolver essa questão, é necessário entender que uma Portaria é um ato administrativo usado para regulamentar matérias específicas dentro de um órgão público, quando não há uma lei que trate do assunto. A portaria é um instrumento administrativo utilizado para estabelecer normas internas e procedimentos que visam disciplinar o funcionamento de setores ou atividades específicas dentro da instituição.

Agora, vamos justificar as alternativas incorretas:

B - uma Circular: A circular é um documento usado para disseminar informações ou orientações de interesse geral para diversos setores de uma organização. Sua função principal é comunicar algo a diversos destinatários, promovendo a padronização de procedimentos ou informando sobre mudanças. Não é usada para regulamentar matérias específicas como a portaria.

C - um Memorando: O memorando é uma comunicação interna entre setores de uma mesma organização, geralmente para solicitar providências, informar sobre assuntos específicos, ou enviar informações. Não tem a função regulamentadora que a portaria possui.

D - um Comunicado: Os comunicados são usados para divulgar informações importantes a todos os membros de uma organização ou a um público específico. Seu objetivo é informar, mas não regulamentar ou disciplinar matérias específicas.

E - um Decreto: Um decreto é um ato normativo emitido pelo chefe do Poder Executivo (presidente, governador ou prefeito) com força de lei, regulamentando matérias que a lei complementar não detalha. O Reitor de uma universidade federal não tem competência para emitir decretos.

Com essas explicações, fica claro que para disciplinar uma matéria não regulamentada por lei dentro da UFRJ, o Reitor deve solicitar a elaboração de uma Portaria.

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Gab A = uma Portaria

Gabarito: A.

PORTARIA: é um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação da sua competência.

FONTE: https://legislacao.ufsc.br/conceitos/