De acordo com a Lei Nº 10.741/2003, o direito à liberdade c...

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Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Assistente Social |

Q2459215 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei Nº 10.741/2003, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

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