Ao impedir reformas e reutilizações de determinado imóvel p...
N. Ghirardello, B. Spisso. Patrimônio Histórico: como e por que preservar. Bauru, SP: Canal 6, 2008, p. 15.
Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, tombamento pode ser de ofício, voluntário ou compulsório.
Decreto-lei n.º 25 de 30 de novembro de 1937.Internet:
Com relação ao patrimônio cultural, ao ambiental e ao arquitetônico, e tendo como referência as afirmações acima, julgue os itens subsequentes.
Comentários
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Antes de justificarmos a questão com base no Decreto, vamos fazer uma distinção
importante entre 2 expressões que você pode acabar encontrado na sua prova:
Ir “de encontro a” = é contrário, choca;
Ir “ao encontro de” = é de acordo, conforme, combina
Na verdade, o examinador está afirmando que as normas do Decreto chocam com
as normas que cuidam da propriedade privada, ou seja, com o Código Civil. Mas
isso não é verdade, já que lá também há previsão de limitações ao uso da propriedade
privada.
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