À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue ...
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988.
Não viola a isonomia constitucional a instituição de política
pública que tenha por objetivo a concessão de bolsas a
estudantes de baixa renda e autodeclarados indígenas e
negros em cursos de graduação em instituições privadas de
ensino superior.