Sobre a infração correspondente à “omissão de socorro”, cons...

Vamos analisar a questão referente à "omissão de socorro", um tema importante no Direito Penal, que está contemplado no Art. 135 do Código Penal Brasileiro. Este artigo trata da responsabilidade de prestar assistência a quem está em perigo, sob pena de cometer uma infração penal.

Tema Central: A questão aborda a responsabilidade criminal de médicos e cidadãos diante de situações de emergência médica. O foco está em entender quando e como essas responsabilidades se aplicam.

Legislação Aplicável: O Art. 135 do Código Penal estabelece que é crime deixar de prestar assistência, quando é possível fazê-lo sem risco pessoal, a uma pessoa em situação de perigo. No caso de profissionais de saúde, a responsabilidade pode ser ainda maior devido à sua capacidade técnica.

Exemplo Prático: Imagine que um médico está de folga e presencia um acidente de trânsito. Mesmo fora de serviço, ele possui o dever ético e legal de prestar os primeiros socorros, uma vez que ele tem a capacidade de fazê-lo sem se colocar em risco.

Análise das Alternativas:

A - Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

Justificativa: Esta é a alternativa correta. A afirmativa 1 está correta porque, em situações de iminente perigo de vida, qualquer cidadão, incluindo médicos, tem a obrigação de prestar socorro. A responsabilidade do médico não é diferente, mas ele pode ter uma responsabilidade maior devido ao seu conhecimento, como já mencionado.

B - Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

Erro: A afirmativa 2 está incorreta porque o médico, ao ser chamado para uma emergência, deve priorizar o atendimento imediato. Verificar a gravidade antes de se deslocar não é uma conduta adequada, pois pode atrasar uma ajuda urgente.

C - Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Erro: Esta alternativa está incorreta pelos mesmos motivos da alternativa B, e a afirmativa 3 também não está correta, pois a obrigatoriedade de um médico plantonista não pode ser ignorada pelo regimento interno de uma instituição.

D - Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

Erro: Afirmativa 3 está errada. A presença de um médico plantonista deve ser constante e não depende de normas internas que possam alterar essa necessidade básica de atendimento de urgência.

Compreender essas nuances é essencial para interpretar corretamente as questões de concurso e aplicar o conhecimento na prática jurídica.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Certeza que isso é questão de Direito Penal ???