As alíquotas internas do ICMS exigido no Estado do Pará são...

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Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |

Q1636543 Legislação Estadual

As alíquotas internas do ICMS exigido no Estado do Pará são aplicadas quando:

a mercadoria for comercializada presencialmente em outra unidade da federação.

da saída da mercadoria ou bens exportados para o exterior.

o remetente ou o prestador e o destinatário da mercadoria, bens ou de serviço estiverem situados neste Estado.

o remetente da mercadoria ou do serviço quando a operação se iniciar no exterior.

da arrematação ocorrida fora do Estado do Pará de mercadoria ou bem apreendido que foram fabricados no Pará.

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GABARITO: C

Art. 13. Entre outras hipóteses, as alíquotas internas são aplicadas quando:

I - o remetente ou o prestador e o destinatário da mercadoria, bens ou de serviço estiverem situados neste Estado;

II - da entrada da mercadoria ou bens importados do exterior;

III - VETADO

IV - REVOGADO

V - da arrematação de mercadoria ou bem apreendido.

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