No que tange à alíquota aplicável nas
operações e prestações interestaduais e de
exportação, definido na lei Estadual que
disciplina o ICMS é correto afirmar que:

Question

No que tange à alíquota aplicável nas
operações e prestações interestaduais e de
exportação, definido na lei Estadual que
disciplina o ICMS é correto afirmar que: Alternativa A: o CONFAZ, por meio de convênio, definirá
as alíquotas, nas operações interestaduais e
de exportações. Ou Alternativa B: a Assembleia Legislativa, por meio de lei,
estabelecerá as alíquotas nas operações
interestaduais e de exportações. Ou Alternativa C: o Senado Federal, através de Resolução,
estabelecerá as alíquotas aplicáveis às
operações e prestações interestaduais e de
exportação. Ou Alternativa D: a Câmara Federal, através de lei federal,
estabelecerá as alíquotas aplicáveis às
operações e prestações interestaduais e de
exportação. Ou Alternativa E: o Congresso Nacional, através de lei
federal, estabelecerá as alíquotas aplicáveis
às operações e prestações interestaduais e
de exportação.

Ingrid Leite · Accepted Answer

Alternativa [C] o Senado Federal, através de Resolução,
estabelecerá as alíquotas aplicáveis às
operações e prestações interestaduais e de
exportação. GABARITO: CArt. 14. O Senado Federal, através de Resolução, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação.

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No que tange à alíquota aplicável nas operações e prestaçõe...

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