Quanto à responsabilidade tributária pelo ICMS, consoante a...
Quanto à responsabilidade tributária pelo ICMS, consoante a Lei Estadual nº 5.530/89, podem ser responsáveis tributários:
I. O leiloeiro, o síndico, o comissário, o inventariante ou o liquidante.
II. O armazém geral ou estabelecimento congênere, o transportador, o estabelecimento extrator, o produtor, o industrial ou o comerciante atacadista, o possuidor ou o detentor de mercadorias.
III. Condomínios e incorporadores.
IV. O exportador de produtos industrializados, em relação aos produtos exportados.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
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GABARITO: B
Art. 36. São responsáveis pelo pagamento do imposto e demais acréscimos legais, nas hipóteses e condições estabelecidas nesta Lei, dentre outros:
I - o leiloeiro, o síndico, o comissário, o inventariante ou o liquidante;
II - o armazém geral ou estabelecimento congênere, o transportador, o estabelecimento extrator, o produtor, o industrial ou o comerciante atacadista, o possuidor ou o detentor de mercadorias;
III - condomínios e incorporadores;
IV - o alienante de mercadoria, pela operação subseqüente, quando não comprovada a condição de contribuinte do adquirente, observado, quanto à base de cálculo, o disposto no art. 32.
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