De acordo com a Constituição Federal, as ações e os serviço...

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Q2346295 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, que é organizado de acordo com algumas diretrizes. Sobre essas diretrizes, analisar os itens abaixo:


I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. Participação da comunidade.

III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas

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A alternativa correta é a alternativa D.

Vamos analisar cada item e explicar por que todos estão corretos com base na Constituição Federal.

Item I: Descentralização, com direção única em cada esfera de governo

Este item está correto de acordo com o art. 198, I da Constituição Federal. A descentralização implica a distribuição de responsabilidades entre os níveis de governo (federal, estadual e municipal), mas com direção única em cada esfera, garantindo uma coordenação eficiente e integrada das ações e serviços de saúde.

Item II: Participação da comunidade

Este item também é correto e está previsto no art. 198, III da Constituição Federal. A participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos princípios fundamentais que asseguram o controle social, permitindo que a população atue na formulação, execução e fiscalização das políticas de saúde.

Item III: Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais

O item III está em conformidade com o art. 198, II da Constituição Federal. O atendimento integral visa atender todas as necessidades de saúde da população, priorizando ações preventivas para diminuir a incidência de doenças, mas sem negligenciar os serviços assistenciais, que são igualmente importantes.

Portanto, todos os itens (I, II e III) estão corretos, o que confirma que a alternativa D é a correta.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme estabelecido pela Constituição Federal. Caso precise de mais alguma explicação ou tenha outras dúvidas, estou à disposição!

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Comentários

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A resposta correta é:

D) Todos os itens.

As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Constituição Federal, incluem:

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

  • O SUS busca descentralizar a gestão, mas com direção única em cada esfera de governo, ou seja, uma coordenação única em cada nível (municipal, estadual e federal).

II. Participação da comunidade.

  • O envolvimento da comunidade na gestão e controle do SUS é uma diretriz fundamental.

III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

  • O SUS prioriza o atendimento integral, englobando tanto ações preventivas quanto serviços assistenciais.

Portanto, todos os itens estão corretos em relação às diretrizes do SUS.

De acordo com a CF de 1988:

SEÇÃO II – Da Saúde

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I–descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III–participação da comunidade.

LETRA D

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