“Anna e Marina celebraram entre si um contrato de prestação ...
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Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862642
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Anna e Marina celebraram entre si um contrato de prestação
de serviços, no qual restou acordado que cumprida a obrigação
de fazer pela primeira, caberia à segunda o pagamento de uma
quantia líquida de R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de até
dez dias úteis. O documento, além de ter sido devidamente
assinado pelas contratantes, também o foi por duas testemunhas devidamente identificadas. Ocorre que, apesar de
Anna ter cumprido adequadamente sua obrigação, Marina não
procedeu ao pagamento da pecúnia no prazo estipulado. De
posse da via original do instrumento particular, a citada prestadora de serviço procura a advogada Thatiana, buscando receber
da devedora os valores que entende lhe serem devidos. Ato
contínuo, a mencionada procuradora entendeu por bem ajuizar
para sua cliente uma ação de cobrança pelo procedimento
comum em face da devedora. Ao observar tal fato, de plano, o
Juiz indeferiu a petição inicial; porquanto, entendeu que a parte
autora não possuía interesse processual, uma vez inadequada a
via eleita, argumentando que deveria ser ajuizada para a lide,
em verdade, apenas a ação executória e não a de cobrança.”
Considerando o caso explicitado, bem como as disposições da Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Considerando o caso explicitado, bem como as disposições da Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.