Considerando a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exerc...

Para entender esta questão, precisamos nos concentrar na Lei nº 12.378/2010, que trata da regulamentação do exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil. Esta lei é essencial para definir como a profissão de arquiteto e urbanista deve ser exercida, além de criar o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs).

O tema central da questão é a definição dos campos de atuação profissional do arquiteto e urbanista. É importante destacar que esses campos são baseados nas diretrizes curriculares nacionais, que estabelecem a formação necessária para esses profissionais. As diretrizes dividem o conhecimento em duas categorias: os núcleos de conhecimentos de fundamentação e os conhecimentos profissionais. Juntos, esses núcleos caracterizam a unidade de atuação profissional do arquiteto e urbanista.

Alternativa correta: C - certo.

A afirmação está correta porque reflete o que está previsto na legislação. As diretrizes curriculares são cruciais para definir o escopo da atuação profissional, garantindo que todos os arquitetos e urbanistas tenham uma formação sólida e padronizada, capaz de atender às demandas do mercado e da sociedade.

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De acordo com a Lei nº 12.378/2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs:

Art. 3 Os campos da atuação profissional para o exercício da arquitetura e urbanismo são definidos a partir das diretrizes curriculares nacionais que dispõem sobre a formação do profissional arquiteto e urbanista nas quais os núcleos de conhecimentos de fundamentação e de conhecimentos profissionais caracterizam a unidade de atuação profissional. 

§ 1 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR especificará, atentando para o disposto no caput, as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas. 

§ 2 Serão consideradas privativas de profissional especializado as áreas de atuação nas quais a ausência de formação superior exponha o usuário do serviço a qualquer risco ou danos materiais à segurança, à saúde ou ao meio ambiente. 

§ 3 No exercício de atividades em áreas de atuação compartilhadas com outras áreas profissionais, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU do Estado ou do Distrito Federal fiscalizará o exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo. 

§ 4 Na hipótese de as normas do CAU/BR sobre o campo de atuação de arquitetos e urbanistas contradizerem normas de outro Conselho profissional, a controvérsia será resolvida por meio de resolução conjunta de ambos os conselhos. 

§ 5 Enquanto não editada a resolução conjunta de que trata o § 4 ou, em caso de impasse, até que seja resolvida a controvérsia, por arbitragem ou judicialmente, será aplicada a norma do Conselho que garanta ao profissional a maior margem de atuação.  

CERTO