Considerando a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercíc...

Vamos analisar a questão que envolve a Lei nº 12.378/2010, essencial para entender a regulamentação do exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil, bem como a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs).

O tema central da questão é a responsabilidade do CAU-BR em relação ao cadastro das instituições de ensino de arquitetura e urbanismo.

A alternativa correta é: C (Certo).

Justificativa:

A Lei nº 12.378/2010 estabelece que o CAU-BR deve organizar e manter atualizado um cadastro nacional das escolas e faculdades de arquitetura e urbanismo. Esse cadastro inclui informações sobre o currículo dos cursos oferecidos e seus respectivos projetos pedagógicos.

Essa função é importante para garantir a qualidade do ensino e a transparência na formação dos profissionais de arquitetura e urbanismo. Manter um cadastro organizado e atualizado permite ao CAU-BR ter controle e supervisão sobre as instituições que formam os futuros profissionais, assegurando que as diretrizes educacionais mínimas estão sendo seguidas.

Como a questão pede para julgar se a afirmativa está correta ou incorreta, e o enunciado está alinhado com a legislação vigente, podemos afirmar com segurança que a alternativa C (Certo) é a resposta correta.

Esse tipo de questão exige que o candidato tenha conhecimento sobre as atribuições do CAU-BR de acordo com a legislação específica. A dica para enfrentar questões desse tipo é sempre prestar atenção aos detalhes do texto legal e entender como eles se aplicam nas práticas regulatórias do conselho.

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De acordo com a Lei nº 12.378/2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs:

Art. 4  O CAU/BR organizará e manterá atualizado cadastro nacional das escolas e faculdades de arquitetura e urbanismo, incluindo o currículo de todos os cursos oferecidos e os projetos pedagógicos. 

CERTO