“Quando se fala em dignidade da pessoa humana parece difícil...
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Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CREFITO - 16ª Região (MA)
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Advogado |
Q959320
Direito Constitucional
“Quando se fala em dignidade da pessoa humana parece difícil compreender o conteúdo que tal expressão veicula. Contudo, para que possamos verificar e experimentar sua íntima relação com a educação, precisaremos, ao menos, conhecer seu conteúdo mínimo, pois se trata de uma expressão que contém valores metajurídicos por ser bastante ampla e genérica.”
Disponível em:https://jus.com.br/artigos/5633/o-direito-a-educacao-e-o-principio-constitucional-da-dignidade-da-pessoa humana. Acesso em: 21/04/2018.
Dentre os direitos sociais previstos constitucionalmente, mormente o direito à educação prestada pelo Poder Público, encontra-se o entendimento que:
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