“Na data de 2 de outubro de 2020 (sexta-feira), em sessão v...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862645
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Na data de 2 de outubro de 2020 (sexta-feira), em sessão
virtual de julgamento, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de
Minas Gerais proferiu decisão colegiada de natureza cível, da
qual adveio resultado desfavorável à apelante, Sargento Larissa.
Por se tratarem os autos de processo físico, o acórdão foi publicado em 6 de outubro de 2020 (terça-feira), através do Diário da
Justiça Militar Eletrônico. Irresignada, a Sargento Larissa interpôs Recurso Especial no dia 23 de outubro de 2020 (sexta-feira),
argumentando que o acórdão contrariou expressa disposição
de Lei Federal. Junto à citada petição, não seguiu nenhum documento anexo.”
Considerando a explicitada situação hipotética, bem como as disposições da Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Considerando a explicitada situação hipotética, bem como as disposições da Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
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