Considerando a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercíc...

A alternativa correta é E - errado. Vamos entender o porquê.

Tema Central da Questão: A questão aborda a possibilidade de interrupção do registro no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) por profissionais e pessoas jurídicas que não estão exercendo suas atividades. Esse é um tema relevante pois trata dos direitos e deveres dos profissionais de arquitetura, regulados pela Lei nº 12.378/2010.

Resumo Teórico: A Lei nº 12.378/2010 estabelece normas para o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil e organiza o CAU-BR e os CAUs estaduais. Um aspecto importante dessa lei é a regulamentação do registro profissional, que é obrigatório para o exercício legal da profissão. O registro garante que os profissionais atendam aos requisitos técnicos e éticos para atuar na área.

Justificativa da Resposta: De acordo com as normativas do CAU, não é facultada a interrupção do registro profissional por até um ano, como mencionado na questão. As regras para suspensão ou interrupção do registro devem obedecer às condições rígidas definidas pelo CAU-BR. A interrupção, quando permitida, geralmente envolve critérios específicos que não são tão simples como um período de até um ano sem atividade.

Análise da Alternativa Incorreta: A alternativa C - certo estaria correta apenas se a legislação e as normas do CAU-BR permitissem explicitamente a interrupção do registro por até um ano sem especificar outras condições rigorosas, o que não é o caso segundo a legislação vigente. Assim, a questão está incorreta ao afirmar essa possibilidade.

Em resumo, para interpretar corretamente enunciados como esse, é crucial conhecer não apenas o conteúdo da lei, mas também as normativas e regulamentos internos que determinam as práticas permitidas e exigidas dos profissionais registrados no CAU.

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De acordo com a Lei nº 12.378/2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs:

Da Interrupção e do Cancelamento do registro profissional 

Art. 9 É facultada ao profissional e à pessoa jurídica, que não estiver no exercício de suas atividades, a interrupção de seu registro profissional no CAU por tempo indeterminado, desde que atenda as condições regulamentadas pelo CAU/BR. 

ERRADO