A respeito dos Princípios Gerais Tributários,

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Q704386

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista em Gestão Pública |

Q704386 Direito Tributário

a instituição de tributo através de Decreto não fere o princípio da legalidade.

a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro sem que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou fere especificamente o princípio da competência.

a instituição de tributo fora da matéria que foi destinada constitucionalmente à entidade tributante fere especificamente o princípio da anterioridade.

a graduação dos tributos fora da capacidade econômica de contribuir não fere o princípio da capacidade contributiva.

o imposto progressivo não fere o princípio da igualdade.

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