A respeito dos contratos e da responsabilidade civil, julgue...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Ministerial - Área: Direito |
Q3023737
Direito Civil
A respeito dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
O direito à indenização por danos morais transmite-se com o
falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima
legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação
indenizatória.
Conheça nossos planos