NÃO é causa extintiva do crédito tributário:

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é
• Assinale a opção correta quanto às modalidades de suspensão e extinção do crédito tributário.
• No que se refere à prescrição e à decadência no direito tributário, assinale a opção correta.
• O Código Tributário Nacional prevê que a lei poderá autorizar a autoridade administrativa a conceder remissão ou anistia do crédito tributário...
• O taxista João recebeu do fisco estadual uma correspondência na qual lhe foi informado que, mesmo tendo ocorrido o fato gerador do IPVA, ele não...