Sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, assinal...

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Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJM-MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |

Q1862653 Direito Penal Militar

Sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são sempre impuníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado

Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputar- -se-á “cabeça” aquele concorrente que participar do delito mediante paga ou promessa de recompensa.

Na hipótese do crime ser cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados “cabeças”, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, não se comunicando entre eles quaisquer condições ou circunstâncias de caráter pessoal.

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