Com base nas disposições gerais sobre negócio jurídico, assi...

A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos visando a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.

A validade da declaração de vontade independe de forma especial e de exigência expressa da lei.

Na declaração de vontade, se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nela consubstanciada.