O processo licitatório de acordo com a Lei 14.133/2021, tem ...

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

Assegurar tratamento distinto entre os licitantes, bem como a injusta competição.

Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.