A proteção ao mercado de trabalho da mulher é:

Com base no mesmo assunto

Q56203

Ano: 2010 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |

Q56203 Direito Constitucional

inexistente, pois ela ocupa o mesmo espaço do homem no mundo moderno, sem diferenças de qualquer natureza;

garantida pela Constituição, mediante disciplina por lei;

prevista apenas em normas internacionais;

inconstitucional, em função do princípio da igualdade;

restrita às trabalhadoras adolescentes, com idade entre os 16 e 18 anos;

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