Julgue o próximo item com base na Instrução Normativa DIVISA...

A alternativa correta é Errado (E).

O tema central dessa questão é a segurança alimentar, com foco nos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs). Esses procedimentos são fundamentais na administração de serviços de alimentação, pois asseguram a higiene e a qualidade dos alimentos servidos ao público.

De acordo com a Instrução Normativa DIVISA/SVS n.º 16/2017, é obrigatória a elaboração de POPs, mas não há um limite máximo de cinco, nem a obrigatoriedade de incluir um destinado especificamente à rotulagem dos alimentos. Os POPs cobrem diversas áreas, como a higienização de instalações, controle de pragas e manejo de resíduos, entre outros.

Justificativa para a alternativa correta: O enunciado erra ao afirmar que é obrigatória a elaboração de até cinco POPs, incluindo um para rotulagem. O número de POPs pode ser maior e deve contemplar as necessidades específicas do serviço de alimentação para garantir a segurança alimentar de maneira abrangente.

Por que a alternativa certa é "Errado (E)"? A legislação não limita a quantidade de POPs a cinco, nem impõe a inclusão obrigatória de um para rotulagem, portanto, a afirmação no enunciado não está correta.

A interpretação correta da questão exige um bom entendimento das normas de segurança alimentar e a capacidade de identificar detalhes que não se alinham com a legislação vigente.

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art.120 (...) Devem existir, no mínimo, os seguintes POP:

I - higiene e saúde dos funcionários;

II - capacitação dos funcionários em Boas Práticas com o conteúdo programático mínimo estabelecido no § 1º do Art. 13 deste Regulamento;

III - controle de qualidade na recepção de mercadorias;

IV - transporte de alimentos, quando pertinente;

V - higienização e manutenção das instalações, equipamentos e móveis com periodicidade adequada;

VI - higienização do reservatório e controle da potabilidade da água;

VII - controle integrado de vetores e pragas urbanas.

Então são no mínimos sete POPs

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=344225