Sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990...

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Q2791388 Direito Constitucional

Sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as seguintes assertivas.


I- Após a autoridade policial efetuar a apreensão de criança ou adolescente, deverá imediatamente comunicar seus pais ou responsáveis, sob pena de incidir em crime previsto no Código Penal

II- Se a autoridade policial verificar ilegalidade do ato da apreensão da criança ou adolescente devera efetuar a soltura, mesmo sem ordem judicia sob pena de responder por crime constante do Estatuto da Criança e Adolescente.

III- Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explicito ou pornográfica por meio de adulteração, de vídeo é comportamento atípico, não tendo previsão do Estatuto aa Criança e Adolescente.

IV- Aquele que vende ou fornece a título gratuito produtos com componentes capazes de causar dependência física ou psíquica, mesmo sendo lícita à criança e ao adolescente, incorre em crime específico do Estatuto da Criança e Adolescente.

V- Induzir criança ou adolescente a praticar crime valendo-se de sala de "bate-papo da internet" é comportamento atípico segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.


Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas