Julgue os próximos itens, com base na Lei de Regulamentação ...
Constitui atribuição privativa do assistente social a realização de estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E (Errado)
Vamos entender o tema central desta questão:
A questão trata das atribuições privativas do assistente social, segundo a Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de Serviço Social no Brasil. Esta lei estabelece quais são as funções e responsabilidades que competem exclusivamente aos assistentes sociais.
A questão afirma que a realização de estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades é uma atribuição privativa do assistente social. Vamos analisar isso à luz da legislação específica.
**Resumo Teórico:**
De acordo com a Lei n.º 8.662/1993, há diversas atividades que são privativas dos assistentes sociais. No entanto, a realização de estudos socioeconômicos pode ser uma atividade desempenhada por outros profissionais, dependendo do contexto e do objetivo do estudo. A lei não especifica que a realização desses estudos para fins de benefícios seja exclusivamente do assistente social.
É importante destacar que a Lei n.º 12.317/2010 não altera esse aspecto, pois esta lei versou principalmente sobre a jornada de trabalho dos assistentes sociais.
**Justificativa da alternativa correta (E - Errado):**
A alternativa é incorreta porque o estudo socioeconômico, como mencionado, não é uma atividade exclusivamente privativa do assistente social conforme a legislação vigente. Outros profissionais, dependendo do contexto e das exigências legais ou regulatórias, podem realizar tais estudos.
Assim, afirmar que essa atividade é privativa do assistente social é errado segundo a interpretação correta das leis mencionadas.
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Comentários
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Errado. É competência do Assistente Social, e não atribuição privativa.
Segundo a Lei de Regulamentação da profissão- LEI 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993:
Art. 4º - Constituem competências do Assistente Social:
Competência Profissional .
Tomem cuidado com os trocadilhos feitos pelas bancas.
GABARITO: ERRADO
✓ Constitui atribuição privativa do assistente social a realização de estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
✓ Incorreto, visto que se refere a competências profissionais (tanto os Assistentes Sociais quanto outros profissionais podem realizar).
☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
estudos socieconômicos= TODOS OS PROFISSIONAIS
ESTUDOS SOCIAIS= APENAS AS.
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