A Constituição da República, em seu Art. 5º, estabelece dire...

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos fundamentais. Vejamos:

“Art. 5º, CF. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.”

Desta forma:

A. CERTO. Flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Conforme art. 5º, XI, CF.

B. ERRADO. Flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, unicamente a pedido do indivíduo, ou, em qualquer horário, por determinação judicial.

C. ERRADO. Flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação de autoridade policial, para fins de investigação, ou suspeita de crime.

D. ERRADO. Suspeita de delito ou investigação de delito, ou em razão de desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação de autoridade policial, para fins de investigação de crime.

GABARITO: ALTERNATIVA A.

GAB A

Art 5º

Inc, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

Mandato judicial:durante o dia , 5h às 21h.

PPCE2024 #pertenceremos

Bruce Lee - Eu não tenho medo do homem que praticou 10.000 chutes diferentes, mas sim do homem que praticou o mesmo chute 10.000 vezes.

¨Modo Caverna¨ ✍

Flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. 

Ou em qualquer horário com o consentimento do morador.