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Q186561 Direito Sanitário
Em outubro de 2008, a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) promoveu a Semana do Sorriso Saudável com uma programação abrangente que reuniu alunos de várias escolas e comunidades da Capital e interior do Estado, onde foi divulgada a necessidade de se zelar pela saúde bucal. As atividades da semana contaram ainda com a participação de entidades como o SESC, a Polícia Militar, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), diversos hospitais e o Sindicato dos Dentistas. Esta iniciativa agrega dois princípios das ações do Sistema Único de Saúde (SUS), a saber:
Alternativas

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Para entender a questão, é fundamental reconhecer que ela aborda os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

O enunciado descreve uma ação de saúde pública que envolve diversas entidades e atividades voltadas para a saúde bucal, refletindo a integração de diferentes setores e serviços.

Legislação Aplicável: A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, estabelece princípios fundamentais do SUS, como a integralidade e a intersetorialidade.

Explicação do Tema: A integralidade refere-se à oferta de um conjunto de ações e serviços que atendam todas as necessidades do cidadão. Já a intersetorialidade é a articulação entre diferentes setores para promover a saúde, como ocorreu na Semana do Sorriso Saudável, envolvendo escolas, SESC, Polícia Militar, CAPS, entre outros.

Exemplo Prático: Imagine uma campanha de vacinação que, além de vacinas, oferece orientações sobre alimentação saudável, higiene e atividade física, contando com a parceria de escolas e ONGs. Isso exemplifica a integralidade (ações diversas para um mesmo objetivo) e a intersetorialidade (vários setores colaborando juntos).

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D - integralidade e intersetorialidade é a correta porque a descrição no enunciado evidencia a articulação de diferentes setores e a abordagem ampla e completa das ações de saúde, características desses princípios do SUS.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A - universalidade e hierarquização: Universalidade significa acesso a todos, o que não é destacado no texto. Hierarquização refere-se à organização dos níveis de atendimento, não diretamente abordada.
  • B - equidade e controle social: Equidade diz respeito à justiça social no acesso aos serviços, e controle social à participação da comunidade na gestão, ambos não evidentes no exemplo dado.
  • C - descentralização e gratuidade: Descentralização é a distribuição de responsabilidades entre os níveis de governo, e gratuidade refere-se à isenção de custos, mas o foco não está nesses aspectos.
  • E - equidade e regionalização: Regionalização é a organização dos serviços por regiões, e equidade, como mencionado, não é o foco do enunciado.

Compreender o contexto e os princípios do SUS é crucial para resolver questões desse tipo. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

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Comentários

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Alguém sabe dizer o que seria intersetorialidade e onde fala que isso é um princípio do SUS?


Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, o principio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.

intersetorialidade não é princípio.

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