No decorrer de um processo judicial em que a RIOCOP, socied...

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Ano: 2008 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2008 - PGM - RJ - Assistente de Documentação |

Q2797821 Não definido

No decorrer de um processo judicial em que a RIOCOP, sociedade de economia mista, seja uma das partes, ocorrerá a seguinte situação:

terá o prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar

o pagamento das suas condenações não se submeterá ao regime dos precatórios

terá direito a intimação pessoal de todos os atos do processo

suas condenações se submeterão ao reexame necessário pelo Tribunal de Justiça

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