Em relação ao processo de execução no âmbito do Código de Pr...
A nota promissória, título executivo extrajudicial, pode servir de base ao processo executivo, desde que retrate obrigação certa, líquida e exigível.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
No processo de execução, o tema abordado refere-se à **utilização de títulos executivos extrajudiciais** como base para a execução forçada de uma obrigação. No caso em questão, a nota promissória é o título executivo extrajudicial mencionado.
De acordo com o Código de Processo Civil de 1973, mais especificamente o artigo 585, inciso I, considera-se título executivo extrajudicial a nota promissória, desde que ela represente uma obrigação que seja certa, líquida e exigível.
Vamos entender cada um desses requisitos:
- Certa: A obrigação deve estar claramente definida, sem deixar dúvidas sobre o que é devido.
- Líquida: O valor a ser pago deve estar determinado ou ser determinável, ou seja, não pode haver incerteza quanto ao montante da dívida.
- Exigível: A dívida deve estar vencida, ou seja, o prazo para pagamento já deve ter se esgotado, tornando a obrigação passível de cobrança.
Assim, a assertiva está certa porque a nota promissória, sendo um título executivo extrajudicial, pode sim servir de base para um processo de execução, desde que atenda aos requisitos mencionados.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Não entendi o porquê do gabarito ser errado.
Art. 585, I do CPC: São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
Art. 586 do CPC: A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.
Não entendi também!
Acredito que o erro esteja em: "...desde que retrate obrigação certa, líquida e exigível.´´ Porque toda obrigação de um título executivo extrajudicial é certa,líquida e exígivel.
O erro está em: desde que...
Obrigado, Gabrielle, pela informação.
Realmente, essa questão não pode estar errada, uma vez que insere-se, perfeitamente, na combinação dos arts. 585, I, e 586, do CPC.
Portanto, questão CORRETA.
Abraço a todos e bons estudos!
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo