Sobre o Cartão Nacional de Saúde, NÃO é correto afirmar que:

A alternativa C é a correta no contexto da pergunta, que pede para identificar a afirmação incorreta sobre o Cartão Nacional de Saúde.

O Cartão Nacional de Saúde é uma ferramenta fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, pois permite a identificação dos usuários, profissionais de saúde e unidades de atendimento, contribuindo para a rastreabilidade e continuidade do cuidado.

Vamos analisar as alternativas:

A - A afirmação está correta. O Cartão Nacional de Saúde realmente permite a vinculação dos procedimentos realizados no SUS ao usuário, ao profissional que os executou e à unidade de saúde. Isso é essencial para a gestão e acompanhamento dos serviços de saúde.

B - Essa alternativa está correta. As atividades de identificação e cadastramento podem, de fato, ser realizadas após o atendimento. O objetivo é garantir que o procedimento não seja negado por falta de cadastro prévio, permitindo que o sistema registre o atendimento de forma retroativa.

C - Esta é a alternativa correta porque a afirmação é incorreta. No processo de cadastramento, o local de residência é uma informação solicitada, mas isso não impede que moradores de rua sejam cadastrados. O SUS prevê formas de atender e cadastrar pessoas em situação de vulnerabilidade, como os sem-teto, garantindo-lhes o acesso aos serviços de saúde.

D - Esta alternativa está correta. O cadastro no sistema do Cartão Nacional de Saúde realmente resulta na emissão de um número nacional de identificação, tanto para usuários quanto para profissionais de saúde. Isso é importante para a organização e controle dos dados dentro do SUS.

E - Esta afirmação também está correta. A Portaria nº 940, de 28 de abril de 2011, regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde, estabelecendo diretrizes para seu funcionamento e integração com o sistema de saúde.

Conclusão: A questão exige uma compreensão das regras e propósitos do Cartão Nacional de Saúde dentro do SUS, especialmente no que diz respeito à inclusão e acessibilidade de todos os cidadãos, independentemente de sua condição social. A escolha da alternativa C como incorreta reflete essa compreensão, pois moradores de rua têm o direito de serem cadastrados no sistema.

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Gabarito: Letra C.

De acordo com a PORTARIA Nº 940, DE 28 DE ABRIL DE 2011

Regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão)

Art. 23. Durante o processo de cadastramento, o atendente solicitará o endereço do domicílio permanente do usuário, independentemente do Município em que esteja no momento do cadastramento ou do atendimento.

§ 1º Não estão incluídos na exigência disposta no caput os ciganos nômades e os moradores de rua.