Com base nas disposições do texto constitucional a respe...
A questão pede para marcar a alternativa "incorreta".
A assertiva "A" está incorreta porque contrasta com o artigo 86 da Constituição, que segue transcrito:
"Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade".
Concordo meu amigo. Também marquei a alternativa a, mas o site diz que a alternativa d é a correta. Todavia, acredito que a questão esteja cadastrada errada no site ou deva estar pendente de recurso. Duas questões seguidas com gabarito errado.
Chegou a hora de acabar com isso, afinal, todos pagam por um bom serviço, não? Conforme o disposto no art.86 da Constituição Federal a alternativa "a" também está errada. Alternativa "D" está correta.
Alternativa "A" errada - Art. 86 da C.F. - Admissão da acusação é feita por dois terços da Câmara dos Deputados. Pessoal cuidado para não ensinar errado.A questão A esta erradíssima!!! Segunda questão seguida com erro no gabarito. A letra A é a incorreta!!! O gabarito oficial da prova esta como letra D. Porém é preciso aguardar e ver se haverá recurso, pois o unico argumento sería dizer que a questão esta incompleta. Olá, pessoal!
O gabarito foi atualizado para "A", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
Bons estudos! GABARITO A.
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade". Bom dia, pessoal!
A questao errada na letra A é a seguinte:
"Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante a Câmara dos Deputados, nos crimes de responsabilidade."
Tanto no caso de crimes comuns quanto no de responsailidade a admissao para a acusação contra o Presidente da República se dará POR 2/3 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
O Senado JULGARÁ os crimes de responsabilidade depois de admitido a acusação por 2/3 da Câmara dos Deputados.
O STF JULGARÁ os crimes comuns depois de admitido a acusação por 2/3 da Câmara dos Deputados.
Para ficar correta a assertiva deveria ser assim:
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da CÂMARA DOS DEPUTADOS, será ele submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, ou perante o SENADO FEDERAL, nos cimes de responsabilidade.
Bons estudos a todos.
Alternativa A
a) INCORRETA: Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante a Câmara dos Deputados, nos crimes de responsabilidade.
Art.86, CF: Admitida a acusação contra o Presidente da República, por 2/3 da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade
Compete privativamente ao Presidente da República, dentre outras atribuições: nomear e exonerar os Ministros de Estado (inciso I) ; exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal (inciso II); iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição (inciso III); sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução (inciso IV); vetar projetos de lei, total ou parcialmente (inciso V); e nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei (inciso XIV).
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: o Vice-Presidente da República(inciso I) ; o Presidente da Câmara dos Deputados (inciso II); o Presidente do Senado Federal (inciso III); os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados (inciso IV); os líderes da maioria e de minoria no Senado Federal (inciso V); o Ministro da Justiça (inciso VI); e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução (inciso VII).
CONSELHO DA REPÚBLICA
- VICE- PRESIDENTE
- PRESIDENTE DA CÂMARA
- PRESIDENTE DO SENADO
- OS LÍDERES DA MAIORIA E MINORIA NA CÂMARA
- OS LÍDERES DA MAIORIA E MINORIA NO SENADO
- MINISTRO DA JUSTIÇA
- 6 CIDADÃOS BRASILEIROS NATOS
====> UMA DAS COMPETÊNCIAS: OPINAR SOBRE INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
- VICE- PRESIDENTE
- PRESIDENTE DA CÂMARA
- PRESIDENTE DO SENADO
- MINISTRO DA JUSTIÇA
- MINISTRO DO ESTADO DE DEFESA
- MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- MINISTRO DO PLANEJAMENTO
- COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA
===> UMA DAS COMPETÊNCIAS: OPINAR SOBRE INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO
A questão exige conhecimento acerca do Poder Executivo e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante a Câmara dos Deputados, nos crimes de responsabilidade.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Quem admite a acusação é a Câmara dos Deputados e o julgamento nos crimes de responsabilidade ocorre no Senado Federal. Inteligência do art. 86, caput, CF: Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
b) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
Correto, nos termos do art. 76, caput, CF: Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
c) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Correto, nos termos do art. 80, CF: Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
d) Compete privativamente ao Presidente da República, dentre outras atribuições: nomear e exonerar os Ministros de Estado; exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal; iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição; sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; vetar projetos de lei, total ou parcialmente; e nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.
Correto, nos termos do art. 84, I, II, III, IV, V, XIV, CF: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: I - nomear e exonerar os Ministros de Estado; II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal; III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição; IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente; XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;
e) O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: o Vice-Presidente da República; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do Senado Federal; os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; os líderes da maioria e de minoria no Senado Federal; o Ministro da Justiça; e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
Correto, nos termos do art. 89, CF: Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: I - o Vice-Presidente da República; II - o Presidente da Câmara dos Deputados; III - o Presidente do Senado Federal; IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; VI - o Ministro da Justiça; VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
Gabarito: A
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