Ainda com relação aos recursos e regime financeiro e contábi...

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Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: AFEAM Provas: FUNCAB - 2009 - AFEAM - Analista de Fomento - Suporte Técnico Hardware e Software | FUNCAB - 2009 - AFEAM - Analista de Fomento - Engenharia Civil | FUNCAB - 2009 - AFEAM - Analista de Fomento - Economia | FUNCAB - 2009 - AFEAM - Analista de Fomento - Administração |

Q2915540 Legislação Federal

Ainda com relação aos recursos e regime financeiro e contábil da SUFRAMA, previstos no Decreto-Lei nº 288/1967, é correto afirmar:

as dotações orçamentárias e os créditos adicionais destinados à SUFRAMA são obrigatoriamente submetidos ao prévio registro no Tribunal de Contas da União.

os contratos, acordos ou convênios firmados dependem de registro prévio no Tribunal de Contas do Estado.

as operações em moeda estrangeira realizadas pela SUFRAMA dependem de autorização do Chefe do Poder Executivo.

a SUFRAMA, mediante proposta do Presidente da República, pode contrair empréstimos no País ou no exterior.

é vedada a cobrança de taxas pela SUFRAMA pela utilização de suas instalações e emolumentos por serviços prestados a particular.

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