Caberá apelação da decisão

Gaba: C

CPP, Art. 593. Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias:  

III - das decisões do Tribunal do Júri, quando: 

a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia; 

b) for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados;

c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança;

d) for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.

Bons estudos!!

Quanto às alternativas B, D e E:

B)     que pronunciar ou impronunciar o réu.

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

IV – que pronunciar o réu;

Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.

D)     que decretar a prescrição ou julgar, por outro motivo, extinta a punibilidade.

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

VIII - que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade;

E)    que conceder ou negar habeas corpus.

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

X - que conceder ou negar a ordem de habeas corpus;

A) que receber a denúncia ou a queixa. ( cabe HABEAS CORPUS)

• B) que pronunciar ou impronunciar o réu. ( Da decisão que pronunciar o réu cabe RESE, da decisão que IMPRONUNCIAR o réu cabe APELAÇÃO)
• C) do Tribunal do Júri, quando houver nulidade posterior à pronúncia. ( gabarito, cabe APELAÇÃO)
• D ) que decretar a prescrição ou julgar, por outro motivo, extinta a punibilidade.( cabe RESE)

E) que conceder ou negar habeas corpus. ( cabe RESE)

Assertiva C

Caberá apelação da decisão do Tribunal do Júri, quando houver nulidade posterior à pronúncia.

Gab a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia; 

Forte nos termos do art. 593, III do CPP

E complementando os comentários dos colegas, objetivando a evitar violação da soberania dos veredictos, deve o juízo ad quem ficar atento àquilo que diz (ou não) respeito ao mérito ao julgar uma apelação contra decisão do júri.

a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia; se for anterior a ela, a nulidade deve ter sido impugnada por meio de RESE eventualmente interposto contra a pronúncia (art 581, VI CPP), não significa dizer que a parte fica impedida de alegar nulidade anterior a pronúncia, o que é plenamente possível.

Manual de Processo Penal - Renato Brasileiro de Lima - 7 ED - 2019

Bons estudos!