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Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.
É inerente ao conceito de Estado Democrático de Direito a ideia de participação do cidadão na gestão e no controle da Administração Pública, no processo político, econômico, social e cultural.
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No Estado Democrático de Direito, a participação do cidadão na gestão e no controle da Administração Pública é essencial para assegurar transparência, responsabilidade e legitimidade das ações governamentais. A Constituição Federal promove a participação cidadã em diversas dimensões, do art. 1º ao 6º, por exemplo, vemos de forma clara um Estado Democrático de Direito, onde o cidadão é um agente ativo não apenas no controle, mas também no desenvolvimento das políticas públicas em diversas esferas (política, econômica, social e cultural).
Gabarito: certo.
inerente = essencial
Certo
No Estado Democrático de Direito, a participação do cidadão na gestão e no controle da Administração Pública é um princípio fundamental. Essa participação se dá por meio de mecanismos de controle social, como audiências públicas, conselhos participativos, consultas populares e instrumentos de transparência, além da atuação no processo político, econômico, social e cultural. Esse conceito está relacionado aos valores democráticos que asseguram a soberania popular, o respeito aos direitos fundamentais e a promoção da cidadania ativa.
Fonte: ChatGPT
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