Se o crime for de alçada privada, a instauração de inquérito...

Questões de assuntos semelhantes

• No processo penal, a assistência é admissível em ação penal
• Oferecida a queixa-crime, com materialidade e autoria comprovadas, foram os autos com vista ao Promotor de Justiça, tendo este do exame dos autos...
• Sobre a ação penal, é correto afirmar que
• [Questão Inédita] Acerca da ação penal pública, assinale a alternativa correta:
• João deverá contratar advogado e outorgar-lhe poderes especiais para processar Cláudio, por meio de ação penal privada, ou representar ao...