Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, ser...
Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
II - A Administração Pública Municipal observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
III - As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos.
IV - Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Estão CORRETOS:
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
(c) I - Legislativo e Executivo
Municípios não tem judiciário.
Detalhe:
II - A Administração Pública Municipal observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e ECONOMICIDADE.
O certo seria, para ficar completa, LIMPE (Economicidade) + Razoabilidade + Legitimidade e da Participação Popular.
Lucas, os princípios explícitos, os quais a Administração Pública DEVE observar, constam na CF/88 são lembrados, de fato, pelo mnemônico LIMPE, no entanto você fez uma pequena confusão, vamos a ela:
Legaidade;
Impessoalidade;
Moralidade/
Publicidade;
Eficiência (e não apenas a economicidade. Perceba que o conceito de eficiência engloba a economicidade)
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos