Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Farroupilh...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1223474
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Farroupilha, a iniciativa popular, no processo legislativo, será exercida mediante a apresentação de Projeto de Emenda à Lei Orgânica ou Projeto de Lei. Nesse sentido, a iniciativa popular, será tomada por, no mínimo, __________ dos eleitores do Município, dependendo da identificação dos assinantes, através de indicação do número dos respectivos títulos eleitorais.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.