De acordo com o estabelecido no art. 55 e seus incisos, O en...

Situação Funcional pregressa do servidor.

Correspondência das atribuições dos cargos e funções atualmente ocupados com as atribuições dos cargos criados neste Plano.

Atendimento aos requisitos exigidos para o provimento dos cargos.

A lotação ideal de cargos, necessária ao funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Os recursos orçamentários e financeiros disponíveis.