À luz dos Decretos n.º 3.551/2000 e n.º 9.238/2017, julgue o...

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Q975109
Legislação Federal Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPHAN Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 2 |
Q975109 Legislação Federal

À luz dos Decretos n.º 3.551/2000 e n.º 9.238/2017, julgue o item que se segue.


Têm legitimidade para provocar a instauração do processo de registro de bens culturais os entes públicos, sendo vedado esse papel à sociedade e às associações civis.

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