Uma mulher de 21 anos procura o Centro de Saúde da Comunida...
Gabarito comentado
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O tema central da questão é a identificação e condução de um caso de violência doméstica no contexto da prática médica. O médico deve ter conhecimentos sobre os direitos da vítima e as obrigações legais ao lidar com essas situações.
A alternativa CORRETA é a D - Fazer a notificação do caso. A notificação de casos de violência doméstica é uma obrigação legal e ética do médico, que visa proteger a vítima e garantir que as autoridades competentes sejam informadas do ocorrido para que medidas de proteção e apoio sejam implementadas.
Justificativa para a alternativa correta: A notificação é uma etapa crucial para que o sistema de saúde e as autoridades possam tomar conhecimento da situação e agir de acordo com as políticas de proteção à vítima. Essa notificação é obrigatória e faz parte das ações de prevenção e combate à violência contra a mulher.
Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:
A - Orientar que a lei Maria da Penha vale somente para pessoas casadas: Essa alternativa está incorreta porque a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) se aplica a todas as mulheres em situação de violência doméstica, independentemente de seu estado civil.
B - Chamar o namorado para aconselhamento: Essa não é uma abordagem adequada para proteger a vítima. A prioridade deve ser oferecer segurança e não expor a vítima a mais riscos.
C - Aconselhar a vítima a terminar o namoro: Embora possa parecer uma solução lógica, não aborda as responsabilidades legais do médico nem garante a segurança da vítima. O término do relacionamento pode não ser seguro sem o apoio legal e social adequados.
E - Prestar denúncia policial: Enquanto a denúncia pode ser uma etapa importante, o papel imediato do médico é realizar a notificação do caso, que pode posteriormente levar a uma ação policial, principalmente se a vítima autorizar ou se a situação se agravar.
Para interpretar o enunciado e as alternativas corretamente, é importante lembrar dos princípios éticos e legais da prática médica, que incluem a proteção da vítima e a notificação de casos de violência doméstica.
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