Dirigentes de uma sociedade de economia mista celebraram con...

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Q298957

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q298957 Direito Administrativo

Dirigentes de uma sociedade de economia mista celebraram contrato administrativo, sem o necessário procedimento licitatório prévio, o qual restou julgado irregular pelo Tribunal de Contas. Ficou comprovado, contudo, que os serviços foram contratados a preço de mercado e prestados de forma adequada. Diante dessa situação, os dirigentes

somente estarão sujeitos à lei de improbidade administrativa na hipótese de se tratar de empresa em que a União participe com mais de 50% do capital social.

não estão sujeitos à lei de improbidade administrativa, em face do regime de direito privado a que se submete a entidade.

não estão sujeitos à lei de improbidade administrativa, em face da inexistência de prejuízo ao erário.

somente estarão sujeitos à lei de improbidade administrativa, se caracterizada conduta culposa.

estão sujeitos à lei de improbidade administrativa, na hipótese de caracterização de ação ou omissão que atente contra os princípios da Administração Pública.

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