A Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, além da organização e
funcionamento dos serviços
correspondentes, é de extrema importância
para o sistema de saúde no Brasil. Assinale a
alternativa que descreve corretamente um
aspecto importante da Lei nº 8.080/90:

Question

A Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, além da organização e
funcionamento dos serviços
correspondentes, é de extrema importância
para o sistema de saúde no Brasil. Assinale a
alternativa que descreve corretamente um
aspecto importante da Lei nº 8.080/90: Alternativa A: A Lei nº 8.080/90 estabelece que as ações
e serviços de saúde devem ser organizados de
forma centralizada, com controle rígido do
Governo Federal. Ou Alternativa B: A Lei nº 8.080/90 determina que os
medicamentos essenciais devem ser
disponibilizados de forma gratuita em todos os
estabelecimentos de saúde do país. Ou Alternativa C: A Lei nº 8.080/90 estabelece que o
Sistema Único de Saúde (SUS) deve priorizar o
atendimento aos estrangeiros em detrimento dos
brasileiros. Ou Alternativa D: A Lei nº 8.080/90 estabelece que a saúde
é um direito fundamental do ser humano,
devendo o Estado garantir condições para o seu
exercício. Ou Alternativa E: A Lei nº 8.080/90 determina que a saúde
pública é de responsabilidade exclusiva do
Governo Federal, excluindo a participação de
estados e municípios.

Francivan Santos · Accepted Answer

Alternativa [D] A Lei nº 8.080/90 estabelece que a saúde
é um direito fundamental do ser humano,
devendo o Estado garantir condições para o seu
exercício. RENAME surge pelo decreto n° 7.508 de 2011

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