Como consequência da precariedade do sistema de educação, da...

A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil. Por meio de caso hipotético, o enunciado expõe situação para que o candidato tente compatibilizar, por meio das alternativas, o que melhor se enquadra como princípio fundamental da RFB. Assim, é correto dizer que o poder público encontra grande dificuldade para atuar nesse tema, mas é certo que qualquer política pública adotada deve se pautar pelo respeito ao princípio constitucional fundamental da: dignidade da pessoa humana, considerado o núcleo essencial do constitucionalismo moderno.

Apesar de constituir um princípio aberto (não admite um único conceito concreto e específico; sendo que vários filósofos já tentaram defini-lo, nem sempre com sucesso), em apertada síntese é possível dizer que trata-se de princípio que reconhece a todos os seres humanos, pelo simples fato de serem humanos, alguns direitos básicos – justamente os direitos fundamentais. Não é unanimidade, mas a doutrina majoritária concorda que os direitos fundamentais “nascem" da dignidade humana. Haveria, portanto, um tronco comum do qual derivam todos os direitos fundamentais.

Ademais, a CF/88 elevou a dignidade da pessoa humana ao status de fundamento da RFB. Nesse sentido: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

O gabarito, portanto, é a letra “c". Vejamos as demais alternativas:

Alternativa “a": está incorreta. Na verdade, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da não intervenção (art. 4º, IV, Cf/88).

Alternativa “b": está incorreta. Estão no rol dos fundamentos da RFB os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, IV, CF/88).

Alternativa “d": está incorreta. A CF/88 não fala em gratuidade em relação aos hipossuficientes, nessas hipóteses.  

Alternativa “e": está incorreta. A internação compulsória feriria frontalmente a dignidade da pessoa humana, sendo justamente o sentido oposto ao gabarito da questão.

Gabarito do professor: letra c.

CF/88

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

GABARITO C

SoCiDiVaPlu:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

A dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental do Brasil, e significa que é um objetivo a ser cumprido pelo Estado por meio da ação dos seus governos.

O princípio é ligado a direitos e deveres e envolve as condições necessárias para que uma pessoa tenha uma vida digna, com respeito a esses direitos e deveres. Também se relaciona com os valores morais porque objetiva garantir que o cidadão seja respeitado em suas questões e valores pessoais.

Fonte: significados.com

Fundamentos: SO CI DI VA PLU

Gabarito C

Rumo a Gloriosa PMBA!!!

5 PESSOAS RESPONDERAM "E" hahahahha