A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanha...

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Q30741 Legislação Estadual
Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).
A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos e entidades da administração pública, ainda que não custeadas diretamente pelo erário, devem ser suspensas quatro meses antes das eleições, ressalvadas aquelas essenciais ao interesse público.
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De acordo com a LEI ORGÂNICA DO DF, CAPÍTULO V, SEÇÃO I:Art. 22. Os atos da administração pública de qualquer dos Poderes do Distrito Federal, além de obedecer aos princípios constitucionais aplicados à administração pública, devem observar também o seguinte:V - a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e as campanhas dos órgãos e entidades da administração pública, ainda que não custeada diretamente pelo erário, obedecerá ao seguinte:b)ser suspensa noventa dias antes das eleições, ressalvadas aquelas essenciais ao interesse público.
ERRADA
Devm ser suspensas 90 dias antes das eleições.
LODF - Art.22 - Os atos da administração pública de qualquer dos Poderes do Distrito Federal, além de obedecer aos princípios constitucionais aplicados à administração pública, devem observar também o seguinte:

V - a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e as campanhas dos órgãos e entidades da administração pública, ainda que não custeada diretamente pelo erário, obedecerá ao seguinte:
a) ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar símbolos, expressões, nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos;
b) ser suspensas noventa dias antes das eleições, ressalvadas aquelas essenciais ao interesse público.
Errado. Art. 22º, Alínea b. 90 dias, antes das eleições
ERRADO. O erro da questão está apenas no prazo que deverá ser de NOVENTA DIAS antes da eleições e NÃO quatro meses conforme escrito.

Como já foi dito a questão está errada, pois não são quatro meses e sim noventa dias, vejam numa outra questão:

Considere-se que o governo do DF pretenda divulgar suas ações de governo, como obras, projetos etc. Nesse caso, esse tipo de publicidade deve ser suspensa noventa dias antes das eleições.

GABARITO: CERTA.

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