Com base em DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche...

Letra (a)

Importante destacar aqui que processo não se confunde com procedimento. Procedimento "significa sucessão encadeada de atos", "é o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, forma de proceder; o procedimento se desenvolve dentro de um processo administrativo."

Outra questão que ajuda a responder

Q368703

Ano: 2012

Banca: FCC

Órgão: TJ-RJ

Prova: Tecnico de Atividade Judiciária

Bons estudos.

Vale ressaltar que o processo administrativo implica, além do vínculo entre atos, vínculos jurídicos entre os sujeitos, englobando direitos, deveres, poderes, faculdades, na relação processual (Odete Medauar, Direito Administrativo Moderno).

“O procedimento é o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, a forma de proceder; o procedimento se desenvolve dentro de um processo administrativo”. Di Pietro, Maria S. Zanella. Direito administrativo, 27ª ed. 2014. p. 696.

GABARITO: A

PROCEDIMENTO ESTÁ CONTIDO NO PROCESSO.

ALTERNATIVA CORRETA - LETRA "A"

Ótima questão a qual tenta extrair do candidato a definição básica do que é cada um (processo e procedimento), além de exigir muita atenção para correta resolução da assertiva. Sobre o tema, segue os ensinamentos de Egon Bockmann Moreira:

"Processo e procedimento têm clássica diferenciação quanto ao seu conteúdo jurídico: o primeiro retrata relação jurídica específica, de caráter processual em sentido estrito; já o segundo define puramente o desenrolar dos atos e fatos que configuram o começo, meio e fim do processo - realidade que, de direito (positivo e cientificamente), não significa relação jurídica. São conceitos jurídicos que designam fenômenos diversos no mundo do Direito"

REFERÊNCIAS: MOREIRA, Egon Bockmann. Processo administrativo: princípios constitucionais e a Lei 9.784/1999, p. 38.